Art.º 5 · Regulamento n.º 928/2023 — Critérios de Apreciação da Candidatura

1 -A apreciação das candidaturas dependerá da ponderação dos seguintes critérios:
1. a)Escalão de abono de família;
2. b)Aproveitamento escolar;
3. c)Distância da escola a frequentar em relação à residência familiar;
4. d)Ser residente no Concelho de Castelo Branco.
2 -A classificação das candidaturas resultará da ponderação dos critérios a que se alude no número anterior, nos seguintes termos:
1. a)Critério associado à detenção ou não de escalão de abono de família: escalão 1 (5 pontos); escalão 2 (3 pontos); demais escalões (1 ponto);
2. b)No critério associado ao aproveitamento escolar será considerada a média aritmética das classificações obtidas, numa escala de 1 a 5, arredondada às centésimas. Sempre que a escala de classificações seja diversa, será a média obtida objeto da respetiva conversão para a escala de 1 a 5;
3. c)Critério associado à distância da escola a frequentar em relação à residência familiar: candidato com residência familiar a uma distância igual ou superior a 50 km (5 pontos); candidato com residência familiar a uma distância igual ou superior a 25 km e inferior a 50 km (3 pontos); candidato com residência familiar a uma distância inferior a 25 km (1 ponto);
4. d)No critério associado à residência no concelho de Castelo Branco (5 pontos), concelhos limítrofes ao de Castelo Branco (3 pontos), outros concelhos (1 ponto).
3 -O apuramento da classificação final resultará da aplicação da fórmula:
CF = ((4 x C1) + (4 x C2) + C3 + C4))/10
em que:
CF - Corresponde à classificação final;
C1 - Corresponde ao critério associado à detenção ou não de escalão de abono de família;
C2 - Corresponde ao critério associado ao aproveitamento escolar;
C3 - Corresponde ao critério associado à distância da escola a frequentar em relação à residência familiar.
C4 - Corresponde ao critério associado à residência dentro ou fora do concelho de Castelo Branco.
4 -Em caso de empate, será valorado o desempate pela seguinte ordem:
1. a)Ser residente no concelho de Castelo Branco - fora da cidade;
2. b)O escalão familiar;
3. c)A idade do candidato, dando-se preferência ao candidato mais novo;
5 -A apreciação das candidaturas ficará a cargo da Divisão de Educação e Desporto e aprovada pelo Vereador da Educação.

Artigo 5.º — Critérios de Apreciação da Candidatura