O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Formulário
Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Soure
(cf. artigo 7.º)
ANEXO II
Estimativa anual da despesa fiscal - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Soure