- 1 -A matrícula é formalizada na Secretaria da ESSCVP-Lisboa, pelo próprio candidato ou por pessoa devidamente mandatada para o efeito, no prazo fixado anualmente pelos órgãos competentes.
- 2 -A matrícula é formalizada mediante a apresentação, na Secretaria, dos documentos originais indicados no edital do concurso.
Artigo 15.º — Formalização da Matrícula
Vigente desde: 16/01/2025