- 1 -Os dados pessoais serão recolhidos através do consentimento dos utilizadores do Website oficial da Junta de Freguesia de Aljezur, considerando-se que os utilizadores estão a dar o seu consentimento ao preencherem os seus dados pessoais e ao submeterem os respetivos formulários para cada finalidade em concreto;
- 2 -O registo no Website ( jf-aljezur.pt) e respetiva utilização têm as mesmas implicações do atendimento presencial no que respeita ao tratamento de dados pessoais, sendo que nestes casos considera-se que os respetivos titulares, ao preencherem os seus dados, dão o consentimento para o respetivo tratamento;
Artigo 10.º — Consentimento dos Titulares dos Dados Pessoais no Website da Junta de Freguesia de Aljezur
Vigente desde: 27/01/2026