Artigo 11.º — Finalidades da Recolha de Dados Pessoais no Website da Junta de Freguesia de Aljezur

Vigente desde: 27/01/2026

1 -Os dados pessoais submetidos no formulário de contacto destinam-se a esclarecer dúvidas, pedidos de informação e em geral qualquer solicitação apresentada no formulário em questão;
2 -A comunicação dos dados pessoais não constitui uma obrigação legal, nem contratual. O titular não está obrigado a fornecer os dados pessoais, mas não os fornecendo, não poderá usufruir das respetivas funcionalidades;