A Junta de Freguesia de Aljezur, enquanto responsável pelo tratamento de dados, conserva o registo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade, sendo que desses registos constam todos os elementos e informações legalmente impostos;
Artigo 23.º — Registos de atividades de tratamento de dados pessoais
Vigente desde: 27/01/2026