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Artigo 28.º — Regras gerais

Vigente desde: 27/01/2026
  1. 1 -Criar e manter um registo atualizado de todos os ativos tecnológicos; (hardware, firmware e software);
  2. 2 -Garantir um nível de segurança forte dos dados pessoais e dos recursos de tratamento;
  3. 3 -Dar formação adequada a todos os utilizadores sobre segurança do sistema e dos dados pessoais;
  4. 4 -Implementar diferentes mecanismos de segurança, criando diferentes camadas de proteção;
  5. 5 -Assegurar que cada mecanismo de segurança contribuiu separadamente, e /ou em combinação com outros mecanismos, para atingir os objetivos de segurança;
  6. 6 -Anular ou reduzir de forma significativa quaisquer deficiências na segurança, mantendo um risco residual num nível aceitável a cada caso;
  7. 7 -Quaisquer alterações ou atualizações do hardware, firmware ou software não devem enfraquecer os mecanismos de segurança do sistema;
  8. 8 -Definir de forma concreta as política e os procedimentos relativos à gestão do ciclo de vida dos utilizadores, tais como: criação, atribuição, manutenção e atualização das contas de utilizadores do sistema;
  9. 9 -Definir e manter atualizados os procedimentos e políticas de segurança que visem a operação segura do sistema e garantir a sua divulgação por todos os utilizadores;
  10. 10 -Sensibilizar todos os utilizadores para as respetivas responsabilidades individuais na segurança do sistema e dos dados pessoais;
  11. 11 -Garantir a assistência técnica a todos os utilizadores quando e onde necessário;
  12. 12 -Criar e manter registos (logs) de modo a permitir o rastreamento das atividades com impacto na segurança dos dados pessoais;
  13. 13 -Garantir a salvaguarda e a capacidade de recuperação de informações relevantes para a reposição total do sistema, incluindo os dados pessoais (backups e disaster recovery);
  14. 14 -Assegurar que a manutenção do sistema não viola a sua segurança;
  15. 15 -Conduzir medidas técnicas para determinar se as medidas de segurança no local são suficientes e apropriadas;
  16. 16 -Realizar auditorias internas e os resultados devem ficar devidamente registados em relatório;
  17. 17 -Procurar a melhoria contínua da segurança do sistema, através do planeamento e da implementação de novas medidas, monitorização e verificação da adequação das mesmas e adoção de medidas corretivas sempre que necessário.
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