- 1 -O MVFX não se responsabiliza por todo e qualquer valor e objeto pessoal que sejam furtados ou danificados nos balneários/vestiários e restantes instalações das piscinas.
- 2 -Os valores e objetos pessoais abandonados pelos utentes, que são encontrados e ficam na posse dos serviços municipais, são guardados nas instalações por um período máximo de três meses, durante o qual podem ser reclamados. Findo aquele período, o MVFX reserva-se o direito de lhes dar o destino mais conveniente.
- 3 -O MVFX não se responsabiliza por qualquer prejuízo, dano ou acidente pessoal resultante do incumprimento das normas do presente Regulamento, ou de desobediência às instruções transmitidas pelos trabalhadores do município ou ao seu serviço no local.
Artigo 27.º — Responsabilidade por valores, objetos, prejuízos, danos e acidentes pessoais
Vigente desde: 10/10/2022