- 1 -A candidatura é efetuada online, por ordem decrescente de preferência com indicação dos cursos técnicos superiores profissionais onde se pretende inscrever e está sujeita ao pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos em vigor, a qual não será devolvida qualquer que seja o pretexto, nomeadamente em caso de indeferimento liminar, e exclusão ou desistência.
- 2 -Os erros, omissões ou falsas declarações cometidas no processo de candidatura são da exclusiva responsabilidade do candidato e são objeto de indeferimento liminar.
Artigo 5.º — Modo de realização da candidatura
Vigente desde: 18/08/2023