- 1 -Após efetuada a pré-inscrição, a Junta de Freguesia de Estrela procederá à verificação do preenchimento de todos os elementos solicitados no formulário de inscrição.
- 2 -Caso falte algum desses elementos, a Junta de Freguesia notificará o encarregado de educação para suprir essa falta no prazo de 48 horas.
- 3 -Se o encarregado de educação não efetuar essa correção no prazo de 48 horas, o candidato será automaticamente excluído do processo de candidatura.
- 4 -Se existirem quaisquer dívidas à Junta de Freguesia, o candidato será sumariamente excluído.
Artigo 10.º — Recusa Sumária da Pré-Inscrição
Vigente desde: 20/08/2024