O presente Regulamento define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos e a higiene pública no Município de Peso da Régua bem como a gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade.
O presente Regulamento define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos e a higiene pública no Município de Peso da Régua bem como a gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade.