Tendo em vista a manutenção das condições de higiene e limpeza da via pública é proibido:
- a)Afixar propaganda ou publicidade nos contentores e nas papeleiras e danificar os mesmos;
- b)Efetuar queimadas de resíduos urbanos ou sucata a céu aberto;
- c)Lançar para a via pública resíduos urbanos, nomeadamente papéis, latas, vidros, restos alimentares e outros;
- d)Alimentar animais na via pública;
- e)Escarrar, urinar ou defecar na via pública ou em outros espaços públicos;
- f)Derramar ou deixar derramar na via pública quaisquer materiais transportados por viaturas;
- g)A circulação de veículos na via pública sem a prévia lavagem dos rodados, nomeadamente quando provenientes de estaleiros de obras, aterros, areeiros ou outros locais onde ocorram movimentações de terras, bem como limpar, reparar, lavar, pintar ou lubrificar veículos na via pública;
- h)Acender fogueiras em zonas pavimentadas ou em espaços tratados, exceto nos casos devidamente autorizados pelas entidades competentes;
- i)Vazar águas provenientes de lavagens para a via pública;
- j)Lançar quaisquer detritos ou objetos em sarjetas ou sumidouros;
- k)Sacudir ou bater cobertores, capachos, esteirões, tapetes, carpetes, alcatifas, roupas, ou outros objetos, das janelas e portas que dão acesso à via pública.