- 1 -O Mercado Municipal de Velas é um mercado retalhista destinado fundamentalmente à venda direta ao público de produtos alimentares e outros de consumo diário generalizado, tradicionalmente transacionados nestes mercados e produzidos na Ilha de São Jorge ou nas restantes Ilhas do Triângulo.
- 2 -O disposto no número anterior abrange, nomeadamente, a compra e venda dos seguintes produtos:
- a)Produtos alimentares simples ou transformados, nomeadamente frutas, sementes, plantio, hortícolas, carne, (as carnes verdes e miudezas deverão ser guardadas e expostas em instalações e equipamentos frigoríficos adequados à preservação do seu estado), enchidos, pescado (o pescado deverá ser exposto sobre o gelo, de forma a manter uma temperatura adequada à sua boa conservação), laticínios, pastelaria e padaria;
- b)Plantas e flores;
- c)Artesanato;
- d)Aves e coelhos;
- e)Outros produtos transacionáveis autorizados por despacho do Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 2.º — Noção
Vigente desde: 26/10/2020