- 1 -As taxas de ocupação referentes ao mercado de Sapadores e lojas foram baseadas e fundamentadas na Tabela de Taxas do Município de Lisboa, que relativamente a este Mercado o classificava como categoria B e previa reduções entre 40 % e 80 % nas lojas, nos lugares de peixe e arrecadações;
- 2 -Sofrem, igualmente, redução as seguintes taxas:
As renovações ou segundas vias de cartão de comerciante têm uma redução de 80 % relativamente à taxa aplicável à inscrição/emissão de cartão, sendo aquela de 50 % no caso das renovações quando pedidas fora do prazo;
As taxas de publicidade em mercados, aplicada a fachadas interiores de lojas e lugares, têm uma redução de 75 % e de 60 % relativamente à taxa aplicável à publicidade em edifícios e à publicidade em edifícios, luminosa ou diretamente iluminada, respetivamente;
O estacionamento no mercado de sapadores é:
Gratuito no período que decorre das 07H00 até às 14H00;
Os comerciantes do mercado têm uma redução no valor da taxa mensal prevista de 50 %;
Os residentes recenseados na Freguesia da Penha de França têm uma redução na taxa de estacionamento mensal de 25 %.
Artigo 17.º — Mercados, lojas e feiras
Vigente desde: 22/10/2021