- 1 -O primeiro período anual para a submissão de candidaturas decorre durante 30 dias, entre março e abril e o segundo período decorre durante 30 dias, entre setembro e outubro.
- 2 -A avaliação das candidaturas e solicitação de informação acrescida (sempre que se justifique) decorre, no caso do primeiro período de submissão de candidaturas, nos meses de abril, maio e junho e no caso do segundo período de submissão de candidaturas nos meses de outubro, novembro e dezembro.
- 3 -A comunicação dos resultados finais é realizada em agosto no caso do primeiro período de submissão de candidaturas, e em fevereiro no caso do segundo período de submissão de candidaturas.
Artigo 12.º — Periodicidade do processo de certificação
Vigente desde: 27/10/2020