Artigo 8.º — Competências

Vigente desde: 06/12/2019

1 -Compete ao Conselho do CREA:
1. a)Aconselhar e colaborar com o Diretor nos assuntos relacionados com o CREA;
2. b)Apoiar a boa execução e prossecução de projetos de natureza pedagógica, científica ou cultural desde a sua génese até ao seu término.
2 -Os pareceres do Conselho do CREA têm natureza não-vinculativa.