- 1 -O requerente é responsável pelo(s) saco(s) durante o tempo que durar o serviço, devendo respeitar as seguintes regras:
- a)Os Big-Bags apenas poderão ser utilizados para o fim a que se destinam;
- b)É proibido adicionar resíduos superiores à carga útil permitida pelo saco;
- c)O volume dos resíduos não poderá ultrapassar a capacidade indicado no saco;
- d)Tomar as medidas necessárias para gerir a quantidade de resíduos a colocar, devendo os sacos ser cheios de modo uniforme.
- 2 -O respeito pela correta seleção dos resíduos depositados nos sacos é sempre do requerente, cabendo-lhe todas as responsabilidades decorrentes da deposição de materiais proibidos.
- 3 -A utilização irregular dos sacos pode implicar a não recolha dos mesmos pelos serviços da autarquia.
Artigo 7.º — Comportamentos a adotar no manuseamento dos Big-Bags
Vigente desde: 17/07/2026