Regulamento n.º 938/2019

Lei habilitante

O presente Regulamento Municipal de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Almeida é elaborado nos termos do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1, do artigo 8.º, da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua redação atual, dos artigos 14.º, 20.º e 21 da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, do Código de Procedimento e de Processo Tributário, na atual redação, dos artigos 25.º e 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.

Artigo 2.º

Objeto

O presente Regulamento estabelece as normas referentes à liquidação, cobrança e pagamento de taxas pela concessão de licenças e prestação de serviços municipais do Município de Almeida para cumprimento das suas atribuições e competências no que diz respeito aos interesses próprios, comuns e específicos da população.

Artigo 34.º

Aplicação do IVA

O imposto sobre valor acrescentado (IVA) quando aplicável, acresce ao valor das receitas fixadas na tabela anexa, salvo se o presente Regulamento dispuser o contrário.

Artigo 48.º

Entrada em vigor

Esta Adenda ao Regulamento, Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços que o integram entram em vigor no dia imediato ao da publicação do respetivo edital nos lugares públicos do costume.

Tabela de Taxas, Licenças e Prestações de Serviços do Município de Almeida - Adenda (em euros)

1 -Valor dos Ingressos
1. 1.1 -Bilhete Normal Museu - 3,00
2. 1.2 -Bilhete Único - 3,50
3. 1.3 -Bilhete Único Especial - 3,00
4. 1.4 -Bilhete com Desconto - a)
5. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares.
1 -Valor dos Ingressos
1. 1.1 -Bilhete Normal Museu - 3,00
2. 1.2 -Bilhete com Desconto - a)
3. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas e portadores de deficiência.
2 -Valor dos Ingressos
1. 2.1 -Bilhete Normal - 1,00
2. 2.2 -Bilhete Único - 3,50
3. 2.3 -Bilhete com Desconto - a)
4. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares.
1 -Utilização Livre
1. 1.1 -Entrada com direito a banho livre: (Tempo máximo 60 minutos)
2. 1.1.1 -Utente - 1,80
3. 1.1.2 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 0,90
4. 1.1.3 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 1,35
5. 1.1.4 -Criança dos 5 aos 11 anos - 1,35
6. 1.1.5 -Crianças até 4 anos, devidamente acompanhadas - Grátis
7. 1.2 -Banhos Livres/Cartão
8. 1.2.1 -Utentes 12 entradas (a partir dos 12 anos) - 20,00
9. 1.2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
10. 1.2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
11. 1.2.1.3 -Crianças 12 Entradas (dos 5 aos 11 anos) - 15,00
12. 1.2.2 -Cartão - 3,00
2 -Inscrição (aula com monitor)
1. 2.1 -Utente - 25,00
2. 2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,50
3. 2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,75
3 -Escolas de Natação (valores mensais)
1. 3.1 -Escolas de Natação/Cursos de Aprendizagem com monitores
2. 3.1.1 -Utente - 1 aula por semana - 15,00
3. 3.1.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
4. 3.1.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
5. 3.1.1.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 11,25
6. 3.1.2 -Utente - 2 aulas por semana - 20,00
7. 3.1.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
8. 3.1.2.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
9. 3.1.2.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 15,00
10. 3.1.3 -Utente - 3 aulas por semana - 24,00
11. 3.1.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,00
12. 3.1.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
13. 3.1.3.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 18,00
14. 3.1.4 -Natação para Bebés (dos 6 meses aos 3 anos)
15. 3.1.4.1 -Uma aula por semana (o pai ou mãe + bebé) - 12,50
16. 3.1.4.1.1 -Desconto Cartão Jovem (25 %) - 9,38
17. 3.1.5 -Hidroginástica
18. 3.1.5.1 -Uma aula por semana - 15,00
19. 3.1.5.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
20. 3.1.5.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
21. 3.1.5.2 -Duas aulas por Semana - 20,00
22. 3.1.5.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal - 10,00
23. 3.1.5.2.1 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
24. 3.1.5.3 -Três aulas por semana - 24,00
25. 3.1.5.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal - 12,00
26. 3.1.5.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
27. 3.1.6 -Natação para Grávidas
28. 3.1.6.1 -Uma aula por semana - 15,00
29. 3.1.6.1.1 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
4 -Aluguer de Pista na Piscina de 25 mts: a Clubes, Associações e outras entidades, para a prática de treinos de atividades ligadas à natação, por cada período de 60 minutos e limite de 10 pessoas por pista
1. 4.1 -Uma Pista (custo pista/hora)
2. 4.1.1 -Atividade Federada - Fora do Município (Clubes) - 34,00
3. 4.1.2 -Atividade Federada - Entidades do Município (Clubes) - 6,50
4. 4.1.3 -Entidades fora do Município - 50,00
5 -Aluguer da Piscina de 25 mts (Tempo máximo de 60 minutos)
1. 5.1 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Fora do Município - 130,00
2. 5.2 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos (município) - 31,00
6 -Aluguer da Piscina de 12 mts (períodos de 60 minutos)
1. 6.1 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Fora do Município - 56,00
2. 6.2 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Município - 32,00
7 -Substituições do Cartão
1. 7.1 -Pedido de 2 Via do Cartão de Utente - 3,50
8 -Mudança de Horário
1. 8.1 -Mudança de horário por conveniência do utente
2. 8.1.1 -Cada troca de horário - 3,50
9 -Atrasos de pagamento de mensalidades
1. 9.1 -Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte, apenas se houver vaga no horário e contra o pagamento da taxa de pagamento fora de prazo - 3,50
10 -Campo de Ténis
1. 10.1 -Utente - 1,80
11 -Piscina de Verão
1. 11.1 -Entrada - 2,00
2. 11.2 -Sete entradas - 10,00
3. 11.3 -Espreguiçadeira - 0,50
12 -Transmissões e Publicidade (anual)
1. 12.1 -Tipo de Publicidade
2. 12.1.1 -Publicidade Estática Anual (Placar de 2x1 metros) - 185,00
3. 12.1.2 -Publicidade Eventual (eventos) - 185,00
  Nota. - As transmissões televisivas de eventos realizados nas Piscinas Municipais carecem de autorização expressa da Câmara Municipal de Almeida.
  Pela utilização e apoio que se mostrar necessário será cobrada uma verba definida casuisticamente pela Câmara Municipal de Almeida em face da importância do evento a transmitir.
  A autorização de publicidade no recinto, em ocasião de eventos com ou sem transmissão televisiva, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida que cobrará as taxas acordadas para o efeito. A Câmara Municipal de Almeida, reserva-se o direito de não autorizar a colocação de publicidade por razões de ordem estética ou outras.
1 -Utilização Livre
1. 1.1 -Entrada livre (tempo máximo - 60 minutos)
2. 1.1.1 -Utente - 1,80
3. 1.1.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 0,90
4. 1.1.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 1,35
5. 1.2 -Livre-trânsito (taxa mensal) - 18,50
2 -Inscrição (aula com monitor)
1. 2.1 -Inscrição Utente - 25,00
2. 2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,50
3. 2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,75
3 -Aulas com Monitor (valores mensais)
1. 3.1 -Uma aula por semana - 15,00
2. 3.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
3. 3.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
4. 3.2 -Duas aulas por semana - 20,00
5. 3.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
6. 3.2.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
7. 3.3 -Três aulas por semana - 24,00
8. 3.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,00
9. 3.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
4 -Substituição de Cartão
1. 4.1 -Pedido de 2.ª Via do Cartão - 3,50
5 -Mudança de Horário
1. 5.1 -Mudança de horário por conveniência do utente - 3,50
6 -Atraso de Pagamento de Mensalidades
1. 6.1 -Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte, apenas se houver vaga no horário e contra o pagamento de taxa de pagamento fora de prazo - 3,50
1 -Termalismo Clássico
1. 1.1 -Taxa Médica - 30,00
2 -Técnicas de Imersão
1. 2.1 -Banho Geral de Imersão Simples - 3,50
2. 2.2 -Banho Geral de Imersão com Subaquático - 4,50
3. 2.3 -Aerobanho - 4,00
4. 2.4 -Hidromassagem - 4,50
3 -Técnicas de Duche
1. 3.1 -Duche Leque/Jato - 4,00
2. 3.2 -Duche Circular - 3,50
3. 3.3 -Duche Massagem Vichy - 8,00
4. 3.4 -Pedi-Aix - 4,00
5. 3.5 -Hidropressoterapia - 5,50
4 -Técnicas em Piscinas
1. 4.1 -Piscina - Hidromassagem/Corredor de Marcha - 5,00
5 -Técnicas de Vapor
1. 5.1 -Vapor Parcial Membros - 3,00
2. 5.2 -Vapor Parcial à Coluna - 3,50
3. 5.3 -Bertholaix - 4,50
6 -Ventiloterapia/Técnicas de ORL/ Vias Respiratórias
1. 6.1 -Irrigação Nasal - 2,50
2. 6.2 -Nebulização Quente - 2,50
3. 6.3 -Aerossol Termal - 2,50
4. 6.4 -Pulverização Faríngea - 2,50
5. 6.5 -Kit ORL - 30,00
7 -Técnicas de Massagem
1. 7.1 -Massagem Terapêutica 30' - 15,00
2. 7.2 -Massagem Terapêutica Localizada 15' - 7,50
8 -Outras Técnicas
1. 8.1 -Sauna - 2,50
2. 8.2 -Turco - 2,50
1 -Bem-Estar
1. 1.1 -Algoterapia Anti-celulitico - 32,00
2. 1.2 -Algoterapia Adelgaçante - 32,00
3. 1.3 -Algoterapia Drenante - 32,00
4. 1.4 -Anti-Estrias - 29,00
5. 1.5 -Accqua Pura - 40,00
6. 1.6 -Aerobanho - 6,00
7. 1.7 -Bertholaix - 6,50
8. 1.8 -Controlo de Rugas - 40,00
9. 1.9 -Duche Jato - 6,50
10. 1.10 -Duche massagem Vichy - 10,00
11. 1.11 -Esfoliação Fonte Santa - 15,00
12. 1.12 -Hidromassagem - 7,00
13. 1.13 -Hidropressoterapia - Thalaxion - 7,50
14. 1.14 -Limpeza facial - 25,00
15. 1.15 -Massagem Fonte Santa - 30,00
16. 1.16 -Massagem Localizada 30' - 20,00
17. 1.17 -Massagem Pedras Quentes - 30,00
18. 1.18 -Piscina c/ Hidromassagem - Jacuzzi-cascata-Corredor de Massagem - 6,00
19. 1.19 -Ritual Bali - 50,00
20. 1.20 -Sauna - 7,50
21. 1.21 -Stop Celulite - 36,00
22. 1.22 -Tratamento Adelgaçante - 35,00
23. 1.23 -Tratamento Drenante - 35,00
24. 1.24 -Banho Turco - 7,50
25. 1.25 -Vichy Esfoliante - 12,00
26. 1.26 -Vichy Vindima - 12,00
27. 1.27 -Cheque Oferta Massagem - 30,00
28. 1.28 -Cheque Oferta Programa - 45,00
29. 1.29 -Programa Anti-Celulitico, lipolítico e Desintoxicante - 50,00
30. 1.30 -Programa Anti-Stress - 45,00
31. 1.31 -Programa Conhecer as Termas - 45,00
32. 1.32 -Piscina Criança - 3,50
33. 1.33 -Massagem Estrela de Sensações - 30,00
34. 1.34 -Candle Massage (Massagem c/ Velas) - 20,00
35. 1.35 -Ritual Mágico - 30,00
36. 1.36 -Tratamento facial Anti-Idade - 25,00
1 -Fisioterapia
1. 1.1 -Hidroterapia - 12,50
2. 1.2 -Massagem Manual - 6,00
3. 1.3 -Massagem Global de Relaxamento - 25,00
4. 1.4 -Mobilização Articular Passiva - 3,60
5. 1.5 -Fortalecimento Muscular - 5,00
6. 1.6 -Reeducação Motora Individual - 10,00
7. 1.7 -Treino em Atividade - 8,00
8. 1.8 -Cinesioterapia Respiratória - 5,00
9. 1.9 -Drenagem Brônquica Postural - 5,00
10. 1.10 -Calor Húmido - 3,60
11. 1.11 -Drenagem Linfática Localizada - 13,00
12. 1.12 -Drenagem Linfática Geral - 25,00
1 -As entidades requisitantes são responsáveis pelo pagamento, por cada utilização, de encargos com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam.
2 -Encargos com combustível
1. 2.1 -Viaturas de 9 lugares - 0,24/Km
2. 2.2 -Viaturas até 27 lugares - 0,40/Km
3. 2.3 -Viaturas até 60 lugares - 0,48/Km
4. 2.4 -Ligeiros de mercadorias - 0,60/Km
5. 2.5 -Pesados de mercadorias - 1,00/Km
6. 2.6 -Pesados especiais (Máquinas industriais) - 5,00/hora
3 -Os encargos com as horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam, serão calculados nos termos da legislação em vigor;
4 -Sobre os encargos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 2, acresce IVA à taxa legal em vigor;
5 -A Câmara Municipal poderá, perante circunstâncias excecionais ou o tipo de utilização, que deverão ser devidamente fundamentadas, isentar no todo ou em parte, do pagamento dos encargos acima referidos.
6 -O presente capítulo revoga o Capítulo X do Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Almeida.
1 -Despesas de manutenção e de serviços de transporte, montagem e desmontagem das estruturas dos stands, a cargo da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida, fica a entidade requerente sujeita ao pagamento das seguintes tarifas:
1. 1.1 -Stand 3 m x 3 m (eventos até 3 dias) - 60,00
2. 1.2 -Stand 3 m x 6 m (eventos até 3 dias) - 100,00
3. 1.3 -Stand exterior com banca (eventos até 3 dias) - 200,00
  Nota. - A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor
2 -Por cada dia, para além dos três dias previstos, acresce 50 %
1 -Merchandising Diverso, Publicações e Aluguer de Trajes: ao preço de custo acresce um valor simbólico até 5 euros, no máximo, que será definido em reunião de Câmara caso a caso.
312809132

Artigo 48.º

Entrada em vigor

Tabela de Taxas, Licenças e Prestações de Serviços do Município de Almeida - Adenda (em euros)

1 -Valor dos Ingressos
1. 1.1 -Bilhete Normal Museu - 3,00
2. 1.2 -Bilhete Único - 3,50
3. 1.3 -Bilhete Único Especial - 3,00
4. 1.4 -Bilhete com Desconto - a)
5. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares.
1 -Valor dos Ingressos
1. 1.1 -Bilhete Normal Museu - 3,00
2. 1.2 -Bilhete com Desconto - a)
3. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas e portadores de deficiência.
2 -Valor dos Ingressos
1. 2.1 -Bilhete Normal - 1,00
2. 2.2 -Bilhete Único - 3,50
3. 2.3 -Bilhete com Desconto - a)
4. a)Descontos: Têm desconto de 50 % os bilhetes de escola; desconto de 25 % os bilhetes de estudante, seniores de idade igual ou superior a 65 anos, grupos com mais de 10 pessoas, portadores de deficiência e militares.
1 -Utilização Livre
1. 1.1 -Entrada com direito a banho livre: (Tempo máximo 60 minutos)
2. 1.1.1 -Utente - 1,80
3. 1.1.2 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 0,90
4. 1.1.3 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 1,35
5. 1.1.4 -Criança dos 5 aos 11 anos - 1,35
6. 1.1.5 -Crianças até 4 anos, devidamente acompanhadas - Grátis
7. 1.2 -Banhos Livres/Cartão
8. 1.2.1 -Utentes 12 entradas (a partir dos 12 anos) - 20,00
9. 1.2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
10. 1.2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
11. 1.2.1.3 -Crianças 12 Entradas (dos 5 aos 11 anos) - 15,00
12. 1.2.2 -Cartão - 3,00
2 -Inscrição (aula com monitor)
1. 2.1 -Utente - 25,00
2. 2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,50
3. 2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,75
3 -Escolas de Natação (valores mensais)
1. 3.1 -Escolas de Natação/Cursos de Aprendizagem com monitores
2. 3.1.1 -Utente - 1 aula por semana - 15,00
3. 3.1.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
4. 3.1.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
5. 3.1.1.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 11,25
6. 3.1.2 -Utente - 2 aulas por semana - 20,00
7. 3.1.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
8. 3.1.2.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
9. 3.1.2.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 15,00
10. 3.1.3 -Utente - 3 aulas por semana - 24,00
11. 3.1.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,00
12. 3.1.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
13. 3.1.3.3 -Crianças (dos 4 aos 11 anos) - 18,00
14. 3.1.4 -Natação para Bebés (dos 6 meses aos 3 anos)
15. 3.1.4.1 -Uma aula por semana (o pai ou mãe + bebé) - 12,50
16. 3.1.4.1.1 -Desconto Cartão Jovem (25 %) - 9,38
17. 3.1.5 -Hidroginástica
18. 3.1.5.1 -Uma aula por semana - 15,00
19. 3.1.5.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
20. 3.1.5.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
21. 3.1.5.2 -Duas aulas por Semana - 20,00
22. 3.1.5.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal - 10,00
23. 3.1.5.2.1 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
24. 3.1.5.3 -Três aulas por semana - 24,00
25. 3.1.5.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal - 12,00
26. 3.1.5.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
27. 3.1.6 -Natação para Grávidas
28. 3.1.6.1 -Uma aula por semana - 15,00
29. 3.1.6.1.1 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
4 -Aluguer de Pista na Piscina de 25 mts: a Clubes, Associações e outras entidades, para a prática de treinos de atividades ligadas à natação, por cada período de 60 minutos e limite de 10 pessoas por pista
1. 4.1 -Uma Pista (custo pista/hora)
2. 4.1.1 -Atividade Federada - Fora do Município (Clubes) - 34,00
3. 4.1.2 -Atividade Federada - Entidades do Município (Clubes) - 6,50
4. 4.1.3 -Entidades fora do Município - 50,00
5 -Aluguer da Piscina de 25 mts (Tempo máximo de 60 minutos)
1. 5.1 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Fora do Município - 130,00
2. 5.2 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos (município) - 31,00
6 -Aluguer da Piscina de 12 mts (períodos de 60 minutos)
1. 6.1 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Fora do Município - 56,00
2. 6.2 -Para a realização de treinos, jogos, ações de formação e outros eventos - Município - 32,00
7 -Substituições do Cartão
1. 7.1 -Pedido de 2 Via do Cartão de Utente - 3,50
8 -Mudança de Horário
1. 8.1 -Mudança de horário por conveniência do utente
2. 8.1.1 -Cada troca de horário - 3,50
9 -Atrasos de pagamento de mensalidades
1. 9.1 -Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte, apenas se houver vaga no horário e contra o pagamento da taxa de pagamento fora de prazo - 3,50
10 -Campo de Ténis
1. 10.1 -Utente - 1,80
11 -Piscina de Verão
1. 11.1 -Entrada - 2,00
2. 11.2 -Sete entradas - 10,00
3. 11.3 -Espreguiçadeira - 0,50
12 -Transmissões e Publicidade (anual)
1. 12.1 -Tipo de Publicidade
2. 12.1.1 -Publicidade Estática Anual (Placar de 2x1 metros) - 185,00
3. 12.1.2 -Publicidade Eventual (eventos) - 185,00
  Nota. - As transmissões televisivas de eventos realizados nas Piscinas Municipais carecem de autorização expressa da Câmara Municipal de Almeida.
  Pela utilização e apoio que se mostrar necessário será cobrada uma verba definida casuisticamente pela Câmara Municipal de Almeida em face da importância do evento a transmitir.
  A autorização de publicidade no recinto, em ocasião de eventos com ou sem transmissão televisiva, é da responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida que cobrará as taxas acordadas para o efeito. A Câmara Municipal de Almeida, reserva-se o direito de não autorizar a colocação de publicidade por razões de ordem estética ou outras.
1 -Utilização Livre
1. 1.1 -Entrada livre (tempo máximo - 60 minutos)
2. 1.1.1 -Utente - 1,80
3. 1.1.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 0,90
4. 1.1.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 1,35
5. 1.2 -Livre-trânsito (taxa mensal) - 18,50
2 -Inscrição (aula com monitor)
1. 2.1 -Inscrição Utente - 25,00
2. 2.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,50
3. 2.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,75
3 -Aulas com Monitor (valores mensais)
1. 3.1 -Uma aula por semana - 15,00
2. 3.1.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 7,50
3. 3.1.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 11,25
4. 3.2 -Duas aulas por semana - 20,00
5. 3.2.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 10,00
6. 3.2.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 15,00
7. 3.3 -Três aulas por semana - 24,00
8. 3.3.1 -Desconto Cartão Social Municipal (50 %) - 12,00
9. 3.3.2 -Desconto Cartão Jovem Municipal (25 %) - 18,00
4 -Substituição de Cartão
1. 4.1 -Pedido de 2.ª Via do Cartão - 3,50
5 -Mudança de Horário
1. 5.1 -Mudança de horário por conveniência do utente - 3,50
6 -Atraso de Pagamento de Mensalidades
1. 6.1 -Pagamento da mensalidade após o dia 8 do mês seguinte, apenas se houver vaga no horário e contra o pagamento de taxa de pagamento fora de prazo - 3,50
1 -Termalismo Clássico
1. 1.1 -Taxa Médica - 30,00
2 -Técnicas de Imersão
1. 2.1 -Banho Geral de Imersão Simples - 3,50
2. 2.2 -Banho Geral de Imersão com Subaquático - 4,50
3. 2.3 -Aerobanho - 4,00
4. 2.4 -Hidromassagem - 4,50
3 -Técnicas de Duche
1. 3.1 -Duche Leque/Jato - 4,00
2. 3.2 -Duche Circular - 3,50
3. 3.3 -Duche Massagem Vichy - 8,00
4. 3.4 -Pedi-Aix - 4,00
5. 3.5 -Hidropressoterapia - 5,50
4 -Técnicas em Piscinas
1. 4.1 -Piscina - Hidromassagem/Corredor de Marcha - 5,00
5 -Técnicas de Vapor
1. 5.1 -Vapor Parcial Membros - 3,00
2. 5.2 -Vapor Parcial à Coluna - 3,50
3. 5.3 -Bertholaix - 4,50
6 -Ventiloterapia/Técnicas de ORL/ Vias Respiratórias
1. 6.1 -Irrigação Nasal - 2,50
2. 6.2 -Nebulização Quente - 2,50
3. 6.3 -Aerossol Termal - 2,50
4. 6.4 -Pulverização Faríngea - 2,50
5. 6.5 -Kit ORL - 30,00
7 -Técnicas de Massagem
1. 7.1 -Massagem Terapêutica 30' - 15,00
2. 7.2 -Massagem Terapêutica Localizada 15' - 7,50
8 -Outras Técnicas
1. 8.1 -Sauna - 2,50
2. 8.2 -Turco - 2,50
1 -Bem-Estar
1. 1.1 -Algoterapia Anti-celulitico - 32,00
2. 1.2 -Algoterapia Adelgaçante - 32,00
3. 1.3 -Algoterapia Drenante - 32,00
4. 1.4 -Anti-Estrias - 29,00
5. 1.5 -Accqua Pura - 40,00
6. 1.6 -Aerobanho - 6,00
7. 1.7 -Bertholaix - 6,50
8. 1.8 -Controlo de Rugas - 40,00
9. 1.9 -Duche Jato - 6,50
10. 1.10 -Duche massagem Vichy - 10,00
11. 1.11 -Esfoliação Fonte Santa - 15,00
12. 1.12 -Hidromassagem - 7,00
13. 1.13 -Hidropressoterapia - Thalaxion - 7,50
14. 1.14 -Limpeza facial - 25,00
15. 1.15 -Massagem Fonte Santa - 30,00
16. 1.16 -Massagem Localizada 30' - 20,00
17. 1.17 -Massagem Pedras Quentes - 30,00
18. 1.18 -Piscina c/ Hidromassagem - Jacuzzi-cascata-Corredor de Massagem - 6,00
19. 1.19 -Ritual Bali - 50,00
20. 1.20 -Sauna - 7,50
21. 1.21 -Stop Celulite - 36,00
22. 1.22 -Tratamento Adelgaçante - 35,00
23. 1.23 -Tratamento Drenante - 35,00
24. 1.24 -Banho Turco - 7,50
25. 1.25 -Vichy Esfoliante - 12,00
26. 1.26 -Vichy Vindima - 12,00
27. 1.27 -Cheque Oferta Massagem - 30,00
28. 1.28 -Cheque Oferta Programa - 45,00
29. 1.29 -Programa Anti-Celulitico, lipolítico e Desintoxicante - 50,00
30. 1.30 -Programa Anti-Stress - 45,00
31. 1.31 -Programa Conhecer as Termas - 45,00
32. 1.32 -Piscina Criança - 3,50
33. 1.33 -Massagem Estrela de Sensações - 30,00
34. 1.34 -Candle Massage (Massagem c/ Velas) - 20,00
35. 1.35 -Ritual Mágico - 30,00
36. 1.36 -Tratamento facial Anti-Idade - 25,00
1 -Fisioterapia
1. 1.1 -Hidroterapia - 12,50
2. 1.2 -Massagem Manual - 6,00
3. 1.3 -Massagem Global de Relaxamento - 25,00
4. 1.4 -Mobilização Articular Passiva - 3,60
5. 1.5 -Fortalecimento Muscular - 5,00
6. 1.6 -Reeducação Motora Individual - 10,00
7. 1.7 -Treino em Atividade - 8,00
8. 1.8 -Cinesioterapia Respiratória - 5,00
9. 1.9 -Drenagem Brônquica Postural - 5,00
10. 1.10 -Calor Húmido - 3,60
11. 1.11 -Drenagem Linfática Localizada - 13,00
12. 1.12 -Drenagem Linfática Geral - 25,00
1 -As entidades requisitantes são responsáveis pelo pagamento, por cada utilização, de encargos com o combustível, portagens, horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam.
2 -Encargos com combustível
1. 2.1 -Viaturas de 9 lugares - 0,24/Km
2. 2.2 -Viaturas até 27 lugares - 0,40/Km
3. 2.3 -Viaturas até 60 lugares - 0,48/Km
4. 2.4 -Ligeiros de mercadorias - 0,60/Km
5. 2.5 -Pesados de mercadorias - 1,00/Km
6. 2.6 -Pesados especiais (Máquinas industriais) - 5,00/hora
3 -Os encargos com as horas extraordinárias e ajudas de custo do(s) motorista(s) e vigilante, caso existam, serão calculados nos termos da legislação em vigor;
4 -Sobre os encargos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 2, acresce IVA à taxa legal em vigor;
5 -A Câmara Municipal poderá, perante circunstâncias excecionais ou o tipo de utilização, que deverão ser devidamente fundamentadas, isentar no todo ou em parte, do pagamento dos encargos acima referidos.
6 -O presente capítulo revoga o Capítulo X do Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Almeida.
1 -Despesas de manutenção e de serviços de transporte, montagem e desmontagem das estruturas dos stands, a cargo da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Almeida, fica a entidade requerente sujeita ao pagamento das seguintes tarifas:
1. 1.1 -Stand 3 m x 3 m (eventos até 3 dias) - 60,00
2. 1.2 -Stand 3 m x 6 m (eventos até 3 dias) - 100,00
3. 1.3 -Stand exterior com banca (eventos até 3 dias) - 200,00
  Nota. - A estes valores acresce IVA à taxa legal em vigor
2 -Por cada dia, para além dos três dias previstos, acresce 50 %
1 -Merchandising Diverso, Publicações e Aluguer de Trajes: ao preço de custo acresce um valor simbólico até 5 euros, no máximo, que será definido em reunião de Câmara caso a caso.
312809132

Regulamento n.º 938/2019

Capítulo XXI - Ingresso em Imóveis do Património Histórico

Secção I - Ingresso no Museu Histórico-Militar

Secção II - Ingresso no Museu Fronteira da Paz

Secção III - Ingresso no CEAMA

Capítulo XXII - Utilização das Piscinas e Campos de Ténis Municipais

Secção I - Piscinas Municipais

Secção II - Ginásio de Musculação

Capítulo XXIII - Prestação de Serviços nas Termas da Fonte Santa

Secção I - Valores da Natura Termal

Secção II - Termalismo Bem-Estar

Secção III - Natura Fisio (Fisioterapia)

Capítulo XXIV - Utilização das Viaturas Municipais por Entidades Externas

Capítulo XXV - Serviço e Cedência de Stands Municipais, Palcos, Boxes, Mesas e Bancos/Cadeiras

Capítulo XXVI - Venda de Produtos e Alugueres Diversos

Regulamento n.º 938/2019

Capítulo XXI - Ingresso em Imóveis do Património Histórico

Secção I - Ingresso no Museu Histórico-Militar

Secção II - Ingresso no Museu Fronteira da Paz

Secção III - Ingresso no CEAMA

Capítulo XXII - Utilização das Piscinas e Campos de Ténis Municipais

Secção I - Piscinas Municipais

Secção II - Ginásio de Musculação

Capítulo XXIII - Prestação de Serviços nas Termas da Fonte Santa

Secção I - Valores da Natura Termal

Secção II - Termalismo Bem-Estar

Secção III - Natura Fisio (Fisioterapia)

Capítulo XXIV - Utilização das Viaturas Municipais por Entidades Externas

Capítulo XXV - Serviço e Cedência de Stands Municipais, Palcos, Boxes, Mesas e Bancos/Cadeiras

Capítulo XXVI - Venda de Produtos e Alugueres Diversos