A prestação de serviço público da Junta de Freguesia de Santa Marinha e São Pedro da Afurada obedece aos seguintes princípios:
- a)Princípio da satisfação do cidadão;
- b)Princípio da universalidade e da igualdade de acesso;
- c)Princípio da qualidade e da continuidade do serviço e da proteção dos interesses dos utilizadores;
- d)Princípio da transparência na prestação de serviços;
- e)Princípio da proteção da saúde pública, bem-estar social e do ambiente;
- f)Princípio da proporcionalidade;
- g)Princípio da garantia da eficiência e melhoria contínua na utilização dos recursos afetos, respondendo à evolução das exigências técnicas, de sistemas de informação e às melhores técnicas ambientais disponíveis;
- h)Princípio da promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do desenvolvimento local;
- i)Princípio da sustentabilidade económica e financeira dos serviços;
- j)Princípio do utilizador pagador.