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Artigo 42.º — Instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações

Vigente desde: 22/01/2019
  1. 1 -Sem prejuízo de outras disposições contidas em legislação especial, na instalação de infraestruturas de suporte das estações de radiocomunicações, devem ser observadas as seguintes condições:
    1. a)Utilizar postes tubulares metálicos em detrimento de estruturas treliçadas, sempre que tecnicamente possível, visando minimizar os impactes visuais;
    2. b)Recorrer a uma infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações que seja partilhável por qualquer operador;
    3. c)Eleger a localização que melhor oculte a sua visibilidade a partir do espaço público ou coletivo, devendo garantir a dissimulação dos equipamentos de radiocomunicações;
    4. d)Garantir o tratamento paisagístico dos respetivos espaços adjacentes.
  2. 2 -Quando instaladas em edificações, deve ser:
    1. a)Garantido o afastamento máximo dos planos de fachada, de forma a minimizar a sua visibilidade a partir do espaço público ou coletivo;
    2. b)Promovida a integração na composição arquitetónica do edifício;
    3. c)Garantida a instalação de uma infraestrutura de suporte única sempre que seja prevista a colocação de mais do que um equipamento de radiocomunicações.
  3. 3 -Na situação do número anterior só é permitida a instalação de infraestruturas de suporte de estações de radiocomunicações nas fachadas de edificações, nas situações em que seja possível ocultá-las através de elementos construtivos permanentes, de modo a que não sejam visíveis a partir do espaço público ou coletivo.
  4. 4 -Na infraestrutura de suporte das estações de radiocomunicações deve constar nome da operadora, endereço, contacto telefónico e nome do responsável técnico.
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