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Artigo 14.º — Atribuições comuns aos Coordenadores Técnicos e Chefes de Serviços de Administração Escolar

Vigente desde: 20/01/2023

Aos Coordenadores Técnicos e Chefes de Serviços de Administração Escolar compete, genericamente:

  1. a)Coordenar os recursos humanos afetos à subunidade orgânica que chefiam e em colaboração com os mesmos garantir a prossecução das competências constantes das alíneas seguintes;
  2. b)Prestar o apoio administrativo necessário à unidade orgânica a que reporta;
  3. c)Conceber novos métodos de processamento da informação por si recolhida e aperfeiçoar os existentes, visando dar resposta eficaz e célere às solicitações internas e externas;
  4. d)Receber, tratar e arquivar o expediente dirigido à unidade orgânica a que reporta, submetê-lo a visto superior e, se for caso disso, remetê-lo a outros serviços da autarquia, bem como promover a expedição de correspondência através de sistema de gestão documental;
  5. e)Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, distribuição e expedição de documentos ou processos que corram pelos serviços da unidade orgânica a que reporta;
  6. f)Informar os processos administrativos, organizar e manter atualizados os ficheiros, anotando todos os movimentos dos respetivos processos;
  7. g)Propor formas de simplificar os processos administrativos e ou operativos;
  8. h)Promover a rapidez e a eficiência no tratamento dos processos;
  9. i)Promover a fluidez e a qualidade e remessa da informação;
  10. j)Prestar o apoio telefónico sempre que isso se mostre necessário;
  11. k)Elaborar os mapas estatísticos no âmbito da sua área de atividade;
  12. l)Informar e manter atualizado o cadastro de bens da unidade orgânica a que reporta;
  13. m)Recolher e informar a DRH sobre os dados relativos à segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores integrados na unidade orgânica a que reporta;
  14. n)Colaborar na gestão das propostas do orçamento de pessoal;
  15. o)Manter organizado o arquivo da unidade orgânica a que reporta;
  16. p)Efetuar a documentação, correspondência e avisos necessários ao desenvolvimento das atividades prosseguidas;
  17. q)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
  18. 2 -Aos Chefes de Serviços de Administração Escolar compete ainda:
    1. a)Assegurar a comunicação entre o Agrupamento de Escolas e a DRH, na área da Educação;
    2. b)Assegurar a gestão dos processos dos docentes ao serviço no Agrupamento de Escolas, nomeadamente processos individuais, assiduidade e processamento de remunerações;
    3. c)Assegurar a gestão dos processos individuais do pessoal não docente ao serviço do Agrupamento;
    4. d)Assegurar o controlo da pontualidade e assiduidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas;
    5. e)Colaborar com a DRH no âmbito do processamento de remunerações do pessoal não docente, da responsabilidade do Município, pertencente ao Agrupamento de Escolas, bem como, no controlo da respetiva assiduidade e restantes assuntos de gestão administrativa de recursos humanos;
    6. f)Assegurar a gestão dos processos dos alunos, nomeadamente no que se refere a matrículas, serviços de ação social escolar e transferências;
    7. g)Prestar apoio administrativo à direção do Agrupamento de Escolas;
    8. h)Desempenhar outras tarefas administrativas que lhe forem solicitadas superiormente.
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