A Divisão de Gestão do Espaço Público (DGEP) é dirigida por Chefe de Divisão, diretamente dependente da Direção do DOP, competindo-lhe:
- a)Assegurar a conservação e manutenção das infraestruturas e equipamentos municipais mediante procedimentos operacionais e administrativos adequados;
- b)Gerir, por administração direta ou empreitada, obras de conservação, manutenção e reparação de equipamentos municipais, segundo critérios de eficiência económica e de gestão de recursos humanos e máquinas;
- c)Calcular o valor das multas a aplicar pelo não cumprimento dos prazos;
- d)Controlar os custos, qualidade e prazo das obras e serviços executados;
- e)Supervisionar a gestão e fiscalização das concessões do Município de Fafe na sua área de atuação;
- f)Garantir a conservação e remodelação de infraestruturas viárias e dos espaços públicos geridos pelo município;
- g)Gerir o património imobiliário público sem utilização, afeto à administração direta e indireta do Estado;
- h)Realizar todas as ações referentes à construção, reparação e manutenção de espaços públicos;
- i)Colaborar na logística e preparação de atividades e eventos promovidos pelo Município em articulação com os serviços municipais envolvidos;
- j)Garantir a montagem e desmontagem de equipamentos de apoio, nomeadamente, bancadas móveis, palcos e instalações sanitárias móveis;
- k)Diligenciar para que as reparações que se sejam necessárias efetuar no exterior sejam requisitadas em tempo útil de modo a não prejudicarem o bom andamento dos serviços;
- l)Programar e propor a construção, reparação e conservação da rede viária urbana e rural, e arruamentos, estradas e caminhos municipais, assim como de passeios nas zonas urbanas do Concelho;
- m)Efetuar a pavimentação, conservação e manutenção de estradas e caminhos municipais;
- n)Executar pequenos trabalhos de calcetamento e arranjos de calçada em passeios;
- o)Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos de brigada de conservação das estradas e caminhos municipais;
- p)Limpar e manter desobstruídas, valas, valetas, aquedutos, sarjetas e outras servidões das vias rodoviárias municipais;
- q)Inspecionar periodicamente as estradas e caminhos municipais e efetuar relatórios, com vista à sua conservação ou reparação;
- r)Avaliar as condições de segurança das vias municipais e respetivas infraestruturas, propondo as correções necessárias para o efeito;
- s)Controlar os custos, qualidade e prazo das obras e serviços executados;
- t)Assegurar a distribuição de materiais nas diversas obras;
- u)Gerir as Oficinas Municipais;
- v)Supervisionar a Gestão do Armazém;
- w)Conferir as qualidades e quantidades dos materiais adquiridos pela edilidade, através de uma competente inspeção de receção, e proceder à armazenagem dos bens;
- x)Proceder à definição de stocks mínimos de produtos e peças sobresselentes existentes o armazém;
- y)Organizar e manter atualizado o inventário da existência em armazém;
- z)Proceder à armazenagem, conservação e distribuição dos materiais a seu cargo;
- aa)Informar superiormente eventuais extravios, inutilizações ou furtos de imobilizado ou de existências;
- bb)Atestar um correto armazenamento dos bens, materiais e equipamentos aprovisionados;
- cc)Registar informaticamente os materiais de compra direta para obras e serviços, bem como efetuar o registo aquando da saída dos bens;
- dd)Cumprir com o disposto nas fichas técnicas dos produtos em armazém;
- ee)Organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém;
- ff)Executar trabalhos oficinais de acordo com a programação definida;
- gg)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior relativos à unidade orgânica que chefia.