A Secção de Contabilidade (SC), é chefiada por Coordenador técnico diretamente dependente da Chefia da Divisão de Gestão Financeira, competindo-lhe:
- a)Colaborar ativamente na preparação dos documentos previsionais do Município (Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Planos de Atividades mais relevantes);
- b)Informar do cabimento orçamental de todas as despesas e das disponibilidades para satisfação de encargos;
- c)Promover os registos inerentes à execução do Orçamento, Grandes Opções do Plano;
- d)Proceder à classificação dos documentos de despesa, ao cabimento e compromisso de verbas disponíveis;
- e)Registar e controlar os documentos de despesa (faturas, notas de débito, vendas a dinheiro, etc.), garantindo a liquidação e pagamento;
- f)Proceder ao registo contabilístico de todas as despesas inerentes aos apoios sociais;
- g)Emitir ordens de pagamento e controlar os respetivos meios de pagamento;
- h)Executar o processamento contabilístico dos salários do pessoal e remetê-los à Tesouraria;
- i)Promover a arrecadação e liquidação de todas as receitas;
- j)Colaborar na execução do documento de prestação de contas e fornecer os elementos indispensáveis à elaboração do respetivo relatório de gestão;
- k)Manter os registos de Contabilidade e demais documentos, de acordo com as normas legais;
- l)Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação da gerência finda;
- m)Manter em ordem a conta corrente com empreiteiros e respetivos fornecedores (contas correntes de terceiros);
- n)Proceder à conferência de conta-corrente de operações não orçamentais e processar o seu pagamento às diversas entidades, dentro dos prazos estabelecidos por lei;
- o)Proceder aos registos de todos os subsídios e apoios e processar os pagamentos de harmonia com as deliberações municipais;
- p)Elaborar balanços à tesouraria, nos termos da lei;
- q)Elaborar estatísticas e estudos diversos para apoio da gestão e para informação aos diferentes serviços;
- r)Elaborar balanços e balancetes de apoio à gestão;
- s)Proceder à conferência diária da folha de caixa e do resumo de tesouraria, fechando o dia contabilístico;
- t)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.