- 1 -São elegíveis para o cargo de Reitor:
- a)Os professores e investigadores da Universidade do Algarve;
- b)Os professores e investigadores de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.
- 2 -Não pode candidatar-se a Reitor:
- a)Quem se encontre na situação de aposentado;
- b)Quem tenha sido condenado por infração disciplinar, financeira ou penal no exercício de funções públicas ou profissionais, nos quatro anos subsequentes ao cumprimento da pena;
- c)Quem incorra noutras inelegibilidades previstas na lei.
Artigo 4.º — Elegibilidade
Vigente desde: 29/07/2025