- 1 -Após os atos de fiscalização e ensaios a que se refere o artigo anterior, a ADC notifica por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o técnico responsável pela obra, indicando as faltas de cumprimento das condições do projeto ou insuficiências verificadas pelo ensaio, indicando as correções a fazer.
- 2 -Após nova comunicação do técnico responsável, da qual conste que estas correções foram feitas, proceder-se-á a nova fiscalização e ensaio dentro dos prazos anteriormente fixados.
- 3 -Equivale à notificação indicada no n.º 1, as inscrições no livro de obras das ocorrências aí referidas.
Artigo 76.º — Correções
Vigente desde: 09/12/2019