A atribuição do apoio depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos:
- 1 -Ter residência permanente no Município do Porto Santo há, pelo menos, 180 dias.
- 2 -Estar matriculado em curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou doutoramento.
- 3 -Não possuir grau académico equivalente para o qual solicita a bolsa de estudo.