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Artigo 52.º — Elementos do projeto

Vigente desde: 11/12/2019
  1. 1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os seguintes elementos:
    1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20;
    2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
    3. c)Declaração de responsabilidade do autor do projeto;
  2. 2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias.
  3. 3 -As paredes exteriores dos jazigos só poderão ser construídas com materiais nobres e ou reciclados, não se permitindo o revestimento com argamassa de cal ou azulejos, devendo as respetivas obras ser convenientemente executadas.
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