- 1 -Pela concessão de terrenos dos Cemitérios são devidas as taxas, as quais se encontram previstas no Regulamento de Taxas da Freguesia União das freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães.
- 2 -As referidas taxas encontram-se publicitadas nas secretarias da junta de freguesia e na Internet, no seu sítio institucional.
- 3 -As atualizações das referidas taxas carecem de prévia aprovação da assembleia de freguesia e da devida publicitação nos termos legais.
Artigo 5.º — Taxas
Vigente desde: 27/10/2020