Para os efeitos do presente regulamento, considera-se:
- a)"Área disciplinar", o espaço do conhecimento lecionado numa ou mais unidades curriculares dos cursos ministrados na ESEP;
- b)"Domínio específico", disciplina ou especialidade afim ou científica e academicamente integrante de uma área disciplinar;
- c)"Concurso", o conjunto de operações visando o recrutamento e a seleção de professores necessários à prossecução dos objetivos da ESEP;
- d)"Recrutamento", o procedimento que visa atrair para a ESEP candidatos qualificados, para o desempenho das atividades docentes previstas no ECPDESP;
- e)"Seleção", o procedimento que, mediante a utilização do método de avaliação curricular, permite apreciar o mérito e seriar os candidatos de acordo com as competências para o exercício das funções docentes inerentes à categoria a ocupar;
- f)"Seriação", ordenação dos candidatos com base na aplicação do sistema de valoração final por ordem decrescente da classificação obtida;
- g)"Mérito absoluto", avaliação com base em requisitos curriculares, de natureza qualitativa e/ou quantitativa, de desempenho científico, capacidade pedagógica ou de desempenho noutras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior a cumprir pelos candidatos, a aprovar pelo Conselho técnico-científico e a constar no Edital de abertura do concurso;
- h)"Avaliação curricular", método de seleção que recorre à apreciação do percurso académico, técnico-científico e profissional do candidato, registado no respetivo currículo;
- i)"Sistema de valoração final", conjunto coerente articulado e predefinido de parâmetros, critérios e ponderações associado a uma escala inteira de 0 a 20 valores, utilizado na análise de cada um dos currículos, para efeito de seleção e seriação dos candidatos;
- j)"Parâmetros", unidades de conteúdo usadas na apreciação curricular; podem ter níveis e subníveis;
- k)"Ponderações", peso relativo de cada um dos parâmetros pertencentes ao mesmo nível;
- l)"Critérios", condições utilizadas para mensurar os diferentes parâmetros.