Pode candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo o estudante que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Residir no Concelho de Miranda do Corvo há mais de um ano;
- b)Frequentar ou encontrar-se inscrito em curso do ensino superior;
- c)Não ser detentor de uma primeira licenciatura, pós-graduação, mestrado (pré-Bolonha) ou doutoramento;
- d)Não ter reprovado no ano anterior, salvo por motivos de força maior, devidamente comprovados, designadamente doença prolongada;
- e)Ter apresentado previamente o requerimento de bolsa de estudo junto dos serviços de ação social da instituição onde se encontra matriculado.