A autorização de utilização concedida será cancelada quando se verifique qualquer das seguintes situações:
- a)Violação das normas deste regulamento;
- b)Utilização para fins diversos daqueles para que foi concedida autorização;
- c)Danos produzidos nas instalações ou em quaisquer equipamentos ou materiais nela integrados, no decurso da sua utilização;
- d)Utilização por entidades ou utentes estranhos aos que foram autorizados;