Em caso de existência de:
1) Furto ou extravio da chave/comando de acesso, competirá ao seu titular comunicar o facto de imediato à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, sob pena de vir a ser responsabilizado pelos prejuízos causados pela sua utilização indevida.
2) A requisição da nova chave de acesso deverá ser acompanhada de fundamentação que justifique a sua necessidade.
3) A entrega de nova chave será efetuada no gabinete de apoio ao munícipe, nas instalações da câmara municipal, após o pagamento do valor de substituição da chave/comando, previsto no regulamento de taxas.