- 1 -O Programa tem duas fases, com a estrutura curricular e o plano de estudos publicados e periodicamente atualizados no sítio na Internet da DGES, através do SIMGES - Sistema Integrado e Modular de Gestão do Ensino Superior, conforme disposto na Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março.
- 2 -A primeira fase, com a duração de três semestres, é constituída por uma parte letiva de dois semestres e por um semestre dedicado à preparação, apresentação e discussão de um projeto de tese e à frequência de cursos da Escola Doutoral da NOVA.
- 3 -A segunda fase é dedicada à elaboração de uma tese original e especialmente produzida para a obtenção do grau de doutor/a em Direito.
- 4 -A conclusão do Programa com sucesso dá lugar à atribuição, a requerimento dos/as interessados/as, do título de Doutoramento Europeu, se forem cumpridos todos os requisitos constantes do Regulamento para atribuição do título de Doutoramento Europeu da Universidade NOVA de Lisboa.
Artigo 10.º — Fases
Vigente desde: 31/07/2025