- 1 -O Programa corresponde à obtenção de 240 ECTS, distribuídos pelas unidades curriculares que integram a parte letiva, pelo semestre preparatório do projeto de tese, e pela investigação conducente à elaboração da tese de doutoramento.
- 2 -A parte letiva distribui-se por três áreas científicas: Ciências Jurídicas; Ciências Económicas, Sociais e Humanas; e Desenvolvimento de Competências Complementares.
- 3 -A parte letiva organiza-se em nove áreas de especialização: Direito Internacional; Direito Europeu; Direito Público; Direito Privado; Direito Processual; Direito Penal; Análise do Direito; Direito, Política & Sociedade; e Direito e Sociedade.
Artigo 9.º — Número de créditos e áreas científicas
Vigente desde: 31/07/2025