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Artigo 14.º — Funcionamento da parte letiva

Vigente desde: 31/07/2025
  1. 1 -Todas as unidades curriculares são lecionadas em regime de seminário, e orientadas para a investigação.
  2. 2 -É admitida a corregência por mais de um/a professor/a.
  3. 3 -As unidades curriculares são oferecidas em português ou em inglês, sendo o inglês a língua de ensino e comunicação sempre que o/a docente ou algum/a dos/as estudantes inscritos/as não domine a língua portuguesa.
  4. 4 -Nas unidades curriculares do primeiro semestre é obrigatória a apresentação de um trabalho escrito. O trabalho a apresentar em cada uma das unidades curriculares opcionais deve corresponder, em objetivo, formato e estilos de citação, a um artigo científico para publicação, apto a ser subsequentemente trabalhado e aperfeiçoado na unidade curricular de Publicação Científica.
  5. 5 -A entrega dos trabalhos a que se refere o número anterior terá lugar até ao dia 15 de fevereiro, podendo a Coordenação do Programa definir, para cada unidade curricular e de forma articulada, prazos distintos de entrega anteriores a essa data.
  6. 6 -A entrega dos trabalhos a realizar no âmbito das unidades curriculares do segundo semestre terá lugar até 30 de junho.
  7. 7 -Os/as docentes devem, ao longo do semestre, dar aos/às doutorandos/as feedback regular sobre a sua prestação, e feedback específico sobre a preparação do trabalho escrito a apresentar.
  8. 8 -Em cada unidade curricular do primeiro semestre, bem como nas unidades curriculares de Metodologia da Investigação Jurídica e de Publicação Científica, é atribuída uma classificação na escala de zero a vinte.
  9. 9 -Na unidade curricular de Comunicação SPEED a classificação distingue apenas entre “aprovada/o” e “reprovada/o”.
  10. 10 -O prazo para lançamento das classificações e entrega à Divisão Académica dos trabalhos corrigidos devidamente classificados e fundamentados é de trinta dias corridos contados a partir do final do prazo de entrega dos trabalhos, ou, não havendo trabalhos a entregar após os seminários, a partir do último dia letivo de cada unidade curricular.
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