Constituem fundamentos para a perda do direito à bolsa:
- a)A alteração do regime de frequência de tempo integral para tempo parcial;
- b)A perda, a qualquer título, da qualidade de estudante no ciclo de estudos ao abrigo do qual foi atribuída a bolsa, incluindo a desistência de frequência no ano letivo;
- c)A prestação de falsas declarações sobre matérias relevantes para a atribuição da bolsa;
- d)A aplicação de sanção em procedimento disciplinar.