Em caso de extinção de secções de subespecialidade ou de colégios de competência os médicos neles inscritos mantêm o título por um prazo máximo de 5 anos.
III
Direção e Assembleia Geral
Artigo 12.º — Manutenção do título de subespecialista ou de competência
Vigente desde: 13/10/2022