[...]:
- a)Serem de nacionalidade portuguesa ou estarem legalmente autorizados a residir em Portugal e terem idade até 40 anos, inclusive;
- b)[...];
- c)[...];
- d)Que se candidatem a um grau superior ao que já detém;
- e)Estejam inscritos num mínimo de 45 créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System - Sistema Europeu de Acumulação e Transferência de Créditos), salvo nos casos em que se encontrem inscritos num número inferior em fase de finalização de curso e nos casos em que a matrícula se efetua somente no 1.º semestre;
- f)Tenham concluído com sucesso no Ensino Superior, no mínimo 36 ECTS, na última matrícula efetuada ou concluído o Ensino Secundário.
- g)[Anterior alínea f).]
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