- 1 -As comunicações e notificações são efetuadas por via eletrónica, para o endereço indicado pelo/a candidato/a na candidatura.
- 2 -As notificações efetuadas ao abrigo do presente número consideram-se feitas na data da expedição, servindo de prova a mensagem eletrónica com recibo de entrega da mesma, o qual será junto ao processo administrativo.
- 3 -Os candidatos devem comunicar qualquer alteração ao endereço eletrónico e moradas indicadas, sob pena, de em caso de incumprimento, a notificação se considerar efetuada para todos os efeitos legais.
Artigo 16.º — Regras sobre comunicações e notificações
Vigente desde: 13/10/2022