- 1 -A Comissão de Residentes é um órgão consultivo dos SASE constituído por residentes e que tem como principal objetivo promover a cooperação entre os SASE e os residentes, com vista ao bem-estar nas RU.
- 2 -A Comissão de Residentes é constituída por um número de residentes a definir pelos SASE, atendendo à capacidade de cada RU.
- 3 -A Comissão de Residentes é eleita anualmente, no início de cada ano letivo, sendo o processo de eleição promovido pela Comissão cessante.
- 4 -Não podem fazer parte da Comissão de Residentes estudantes a quem tenham sido aplicadas sanções por parte da UAc ou dos SASE.
- 5 -Após a eleição, a Comissão cessante envia aos SASE o extrato da ata do ato eleitoral, com o nome dos elementos eleitos.
- 6 -Aos elementos da Comissão de Residentes é atribuído um desconto no preço de alojamento, fixado anualmente pelo Conselho de Gestão dos SASE.
Artigo 11.º — Missão e constituição
Vigente desde: 16/12/2019