- 1 -Para estadas superiores a 30 dias, no momento da entrada é requerido o depósito de uma caução correspondente a uma mensalidade.
- 2 -Os SASE obrigam-se à devolução da caução a que se refere o número anterior no prazo máximo de 30 dias após a estada, caso não exista qualquer dívida ou processo pendente para com os SASE.
Artigo 10.º — Caução
Vigente desde: 16/12/2019