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Artigo 49.º — Requisitos dos jazigos

Vigente desde: 24/08/2023
  1. 1 -Os jazigos de capela, da Freguesia ou particulares, são compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:

    Comprimento - 3,00 m

    Largura - 3,00 m

    Altura - 0,55 m

  2. 2 -Os jazigos subterrâneos, da Freguesia ou particulares, são compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:

    Comprimento - 2,85 m

    Largura - 1,30 m

  3. 3 -Nos jazigos não podem existir mais de cinco células sobrepostas, acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares, podendo também dispor-se em subterrâneos.
  4. 4 -Na parte subterrânea dos jazigos exigir-se-ão condições especiais de construção, tendentes a proporcionar arejamento adequado, fácil acesso e boa iluminação, bem como a impedir as infiltrações de água.
  5. 5 -Os intervalos laterais entre jazigos a construir devem ter no mínimo 0,40 metros.
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