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Artigo 50.º — Ossários

Vigente desde: 24/08/2023
  1. 1 -Os ossários dividem-se em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:

    Comprimento - 0,80 m

    Largura - 0,50 m

    Altura - 0,40 m

  2. 2 -Nos ossários a construir não podem existir mais de cinco células sobrepostas acima do nível do terreno, ou em cada pavimento, quando se trate de edificação de vários andares, admitindo se ainda a construção de vários subterrâneos, em condições idênticas e com observância do determinado no artigo 58.º
  3. 3 -Em cada compartimento de ossários, podem ser depositadas três ou quatro ossadas ou uma ossada e seis urnas de cinzas, dependendo da profundidade dos mesmos, sem prejuízo da cobrança das taxas devidas por cada uma.
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