- 1 -A candidatura deve ser formalizada através de impresso próprio, fornecido gratuitamente aos interessados pela Junta da Freguesia de Vila Frescainha (São Martinho), sita na Rua da Igreja, n.º 125 - 4750-803 Vila Frescainha (São Martinho) - Barcelos, entregue, presencialmente na secretaria desta mesma Autarquia Local.
- 2 -A candidatura deverá ser acompanhada com os seguintes documentos:
- a)Formulário disponível para o efeito devidamente preenchido;
- b)Apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, título de residência/passaporte dos requerentes e da criança se esta o possuir, ou Cópia da Certidão de Nascimento;
- c)Documento comprovativo de residência dos progenitores na área geográfica da Freguesia;
- d)Declaração de compromisso de honra da veracidade das informações constantes no Boletim de Candidatura e restantes documentos.
Artigo 7.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 20/07/2026