- 1 -O Município de Chaves não se responsabiliza por acidentes pessoais ou sinistros resultantes de imprudência ou mau uso das instalações da Biblioteca.
- 2 -Encontram-se excluídos do dispositivo no número anterior os acidentes ou sinistros que ocorram devido a anomalias ou mau estado de conservação das instalações ou equipamentos.
- 3 -O Município não se responsabiliza por roubo de objetos pessoais dos utentes.
Artigo 21.º — Acidentes Pessoais e Sinistros nas Instalações da Biblioteca
Vigente desde: 25/08/2023