É revogado o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de 05/02/2018, sob proposta da Câmara Municipal, que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, em 22 de março de 2018, através do Aviso n.º 3842/2018.