Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Apreciação preliminar de admissão às provas

Vigente desde: 05/11/2021
  1. 1 -A admissão às provas é precedida de uma apreciação preliminar de carácter eliminatório que tem por objeto verificar:
    1. 1.1 -Se o candidato satisfaz as condições de admissão às provas;
    2. 1.2 -Se o trabalho apresentado se insere na área para que foram requeridas as provas.
  2. 2 -A apreciação preliminar, em que o júri concluirá pela admissão, ou pela não admissão, do candidato às provas, é realizada no prazo de 15 dias úteis, após a sua nomeação, sendo objeto de um relatório fundamentado sobre os elementos referidos no n.º 2 do artigo 4.º do presente regulamento.
  3. 3 -Caso o candidato tenha requerido dispensa da prova a que se refere a alínea 3.2 do artigo 3.º do presente regulamento, o júri deliberará sobre a mesma, no prazo máximo de dez dias úteis, após a sua nomeação.
  4. 4 -Se o resultado da deliberação do júri for desfavorável, o candidato dispõe de um prazo máximo de trinta dias úteis para apresentação do trabalho a que se refere a alínea 3.2 do artigo 3.º
    1. 4.1 -Caso não entregue o trabalho nesse prazo, considera-se que o candidato desiste do requerimento de admissão às provas para atribuição do título de especialista pela ESS-FP.
  5. 5 -O relatório do júri deve contemplar, pelo menos, a apreciação sobre:
    1. 5.1 -A dimensão, profundidade e complexidade profissional do currículo;
    2. 5.2 -A redação, originalidade e aparato crítico do trabalho a que se refere a alínea 3.2 do artigo 3.º do presente regulamento;
    3. 5.3 -A atualização e adequação das competências profissionais ao desempenho de atividades pedagógicas;
  6. 6 -No caso de o júri concluir pela não admissão do candidato, há lugar a audiência prévia do requerente nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
  7. 7 -A deliberação final é notificada ao candidato no prazo máximo de cinco dias úteis.
Comparar versões deste artigo