- 1 -O júri delibera através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
- 2 -O júri só pode deliberar quando estiverem presentes e puderem votar, pelo menos, dois terços dos seus vogais.
- 3 -Na reunião do júri, para deliberar sobre o resultado final, só votam os membros que tenham estado presentes em todas as provas.
- 4 -O presidente do júri pode delegar a sua competência e só vota:
- 4.1 -Se for professor em áreas do conhecimento relevantes para o exercício na área profissional em que são realizadas as provas, caso em que tem voto de qualidade; ou
- 4.2 -Em caso de empate.
- 5 -Das reuniões do júri são lavradas atas, devendo ser claramente exposta a fundamentação dos votos emitidos por cada um dos seus membros.
- 6 -As reuniões do júri podem ser realizadas por via eletrónica ou por videoconferência e, sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar ao candidato a apresentação de outros trabalhos mencionados no currículo.
Artigo 6.º — Funcionamento do júri
Vigente desde: 05/11/2021