São da exclusiva responsabilidade do Município de Gavião as obras de manutenção e conservação geral das habitações, designadamente, obras de reparação e reabilitação das fachadas e paredes exteriores, de reparação ou substituição das redes de água, esgotos, gás e eletricidade e outras instalações ou equipamentos que façam parte dos fogos, com exclusão de todas as reparações ou intervenções resultantes de mau utilização, falta de cuidado e atuação danosa do arrendatário ou seu agregado familiar.