- 1 -A Junta de Freguesia de Dardavaz reserva o direito de alterar o valor do respetivo incentivo ou apoio se as condições financeiras assim o determinarem, ou por proposta do executivo, entenda-se a necessidade de ajustar outros valores que não os definidos.
- 2 -O presente regulamento poderá ser alterado, por deliberação da Assembleia de Freguesia, sob proposta do executivo da Junta de Freguesia de Dardavaz.
Artigo 14.º — Direitos da Junta de Freguesia
Vigente desde: 01/08/2025